Portaria Executiva 631/2024

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/12/2024

EMENTA

  • Revogar efeitos das portarias que alteram carga horaria de servidores efetivos – Gabriela Debovi – Rosa Maria Ferreira de Macedo – Greicy dos Passos

Integra da Norma

PORTARIA Nº 631/2024 – De 18 de Dezembro de 2024.

 

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

 

RESOLVE:

          

Art. 1º – REVOGAR os efeitos das Portarias que alteraram as cargas horárias das servidoras efetivas, para realizarem suas funções em regime de 40 (quarenta ) horas semanais, em exercício na Secretaria Municipal de Educação, especificando código, nome, cargo e numero  Portaria de alteração da carga horária, conforme segue:

 

CÓD. NOME CARGO Portaria de Alteração
1389 GABRIELA DEBOVI Professor Portaria nº 056/2024
218 ROSA MARIA FERREIRA DE MACEDO Professor Portaria nº 057/2024
1464 GREICY DOS PASSOS Professor Portaria nº 200/2024

 

             Art. 2º – Ficando as mesmas reintegradas a carga horária do seu cargo de concurso de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

 

Paço do Contestado, 18 de Dezembro de 2024.

 

 

 

 

 

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

 

 

PATRICIA APARECIDA SANDAK

Auxiliar Administrativo I