Papel do Encarregado
O Encarregado tem a função de aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; orientar os servidores e contratados a respeito das práticas de Proteção de Dados Pessoais; e outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Desempenha, portanto, um importante papel de fomentar e disseminar a cultura da proteção de dados pessoais na organização.
Seguindo as boas práticas, na Prefeitura Municipal há uma equipe, que apoia o Encarregado no cumprimento de suas atribuições e no processo contínuo de orientação de nossa instituição na manutenção da conformidade dos processos internos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as demais normas de proteção de dados.
A necessidade de indicação de Encarregado está prevista no art. 41 da LGPD.
Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela Prefeitura devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio do e-mail encarregadodedados@matoscosta.sc.gov.br.
Para as demais solicitações, favor usar os seguintes canais de atendimento:
1- Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura Municipal de Matos Costa
O Encarregado de Dados titular da Prefeitura Municipal de Matos Costa foi indicado pela Portaria nº 074, de 27 de janeiro de 2025. Conforme segue os dados:
Eloisa Maria Camargo – Encarregada titular
Contato:
Telefone: (49) 35721111
encarregadodedados@matoscosta.sc.gov.br
Horário de atendimento:
08 as 12:00 horas
13:15 as 17:15horas