CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024

MUNICÍPIO DE MATOS COSTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE:

–  PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste chamamento até a data de 12 de julho de 2024. 

O MUNICÍPIO DE MATOS COSTA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Manoel Lourenço de Araújo, 137, com CNPJ nº 83.102.566/0001-51, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Paulo Bueno de Camargo, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – JUNTO AS ESCOLAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC, com a finalidade de prestar os serviços para atender à necessidade de completar o quadro de vagas da Secretaria Municipal de Educação pelo período até 17 de dezembro de 2024 ou até que cesse a necessidade dos serviços, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal.  

1 – CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas que comprovem exercer as atividades compatíveis com o objeto deste credenciamento que gozem de boa reputação profissional avaliada como prestadores de serviços, desde que atendidos aos requisitos de contratação dos Servidores Públicos do Município de Matos Costa/SC.

2 – DAS INSCRIÇÕES: A partir da publicação do presente termo nos sites (matoscosta.sc.gov.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br/) e no Mural da Secretaria Municipal de Educação Município, situada na Rua Manoel Lourenço de Araújo,  Centro, na cidade de Matos Costa, SC, os interessados poderão inscrever-se para este chamamento público até a data de 12 de julho de 2024.

2.1 – Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 3.1 deste Termo.

3 – DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Os interessados deverão encaminhar os documentos abaixo relacionados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Matos Costa/SC, das 08h às 11:45 horas e das 13h às 16:45 horas, no endereço: Rua Manoel Lourenço de Araújo,  Centro, na cidade de Matos Costa, SC, até a data de 12 de julho de 2024.

3.1 – No ato da inscrição, o candidato deverá fornecer os seguintes documentos:

3.1.1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

1. Ficha de inscrição (Anexo I) para o cargo desejado, preenchida e assinada;
2. Cópia de documento de identificação oficial com foto e CPF;
3. Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo Licenciatura em Educação Física e carteira de órgão fiscalizador CREF*/SC***

4 – DAS VAGAS: Para prestar os serviços será realizado o Chamamento de:

– 01 vaga mais cadastro de Reserva para  PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

 5 – DO VALOR E CARGA HORÁRIA: 

O salário base pago pela prestação dos serviços para os cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA será de R$ 3.677,07 (Três mil, seiscentos e setenta e sete reais e sete centavos) com carga horária de 30 horas semanais. O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente.  

6 – DO PRAZO E VIGENCIA: O prazo de vigência do presente chamamento público é até a data de 17/12/2024. 

7 – PERÍODO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: O período de contratação por tempo determinado será até 17 de dezembro de 2024 ou conforme a necessidade que se apresente e até que cesse a necessidade dos serviços, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal. 

8 – DAS ATRIBUIÇÕES:

8.1 – Compete ao PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Participar da elaboração da proposta pedagógica de sua unidade escolar; contribuir para a qualidade do ensino e aprendizagem da Arte; trabalhar em equipe; ministrar aula de acordo com o Projeto Pedagógico da Unidade Escolar; elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica; ministrar aulas, repassando aos alunos os conteúdos definidos nos planos de aula; orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa quanto ao seu formato e à seleção, leitura e utilização de textos literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; elaborar e aplicar testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados; avaliar os educandos em seu desenvolvimento global; estabelecer estratégias de intervenção no processo de aprendizagem dos educandos que apresentam dificuldades, implementando estratégias mais adequadas; encaminhar diário de classe contendo frequência, descrição das atividades, conteúdos desenvolvidos, conceitos ou fichas de avaliação do aluno ao Diretor de Escola ou Professor Coordenador Pedagógico da unidade escolar em que está lecionando; colaborar e participar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino; participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos, quando solicitado; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino – aprendizagem; participar dos projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou renovação dos métodos aplicados junto aos alunos da rede municipal de ensino; participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade do exercício da cidadania, ética, bem como frequência escolar das crianças do município; realizar pesquisas na área da educação; cumprir todas as tarefas que a Unidade Escolar defina como indispensável para que a mesma atinja seus fins educacionais ou como relevantes para o processo de ensino-aprendizagem; solicitar a presença de outro profissional, sempre que houver necessidade de ausentar-se da sala ou de distanciamento da turma, para que os alunos não fiquem sozinhos; executar outras atribuições correlatas com o cargo solicitada pelos superiores.

9 – DA AVALIAÇÃO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ficará responsável pela análise dos documentos dos candidatos inscritos.

10 – DA CONTRATAÇÃO: O Setor de Recursos Humanos do Município de Matos Costa convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem de credenciamento, por meio de publicação no site da Prefeitura Municipal de Matos Costa www.matoscosta.sc.gov.br/ e por telefone ou meio eletrônico, nos endereços indicados pelo candidato na ficha de inscrição.

10.1 – É de responsabilidade do candidato a atualização dos dados cadastrais e o acompanhamento das publicações dos atos oficiais deste Chamamento Público.

10.2 – Os candidatos convocados para as vagas terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para entregar a documentação no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matos Costa, SC. O não comparecimento do candidato convocado, acarretará a sua desistência da vaga com a imediata disponibilização da vaga para chamadas subsequentes de outros candidatos credenciados.

10.3 – Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos convocados a apresentação dos seguintes documentos:

• Fotocópia da Carteira de Identidade;
• Fotocópia de CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
• Fotocópia da carteira de vacinação do(s) filho(s) menores de 14   anos;
• Fotocópia do título de eleitor;
• Atestado Médico (físico e mental);
• Comprovante de residência;
• Certificado de Reservista (MAS);
• PIS/PASEP;
• Registro no Conselho de classe pertinente
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Declaração de não Acumulação de Cargo Público;
• Cópia autenticada do comprovante de habilitação exigida para o  cargo.

10.4 – O não cumprimento dos requisitos necessários impossibilitará a contratação do candidato.

11 –Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Recursos DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer dúvida quanto ao Chamamento Humanos, no endereço: Rua Manoel Lourenço de Araújo,  Centro, na cidade de Matos Costa, SC, das 08h às 11:45 horas e das 13h às 16:45 horas nos dias uteis, ou pelo telefone 49-35721380.

Matos Costa, 08 de maio de 2024.

_______________________

Paulo Bueno de Camargo

Prefeito Municipal

ANEXO I

MUNICÍPIO DE MATOS COSTA/SC

FICHA DE INSCRIÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO  – EDITAL Nº 01/2024

INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE: ____________________________________________________

NOME DO (A) CANDIDATO (A):

_________________________________________________________________________________

CPF:_______________________________ DATA DE NASCIMENTO: ______/______/__________

Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE:___________________ ÓRGÃO EXP.___________ UF: ______

ENDEREÇO: RUA: _________________________________________________________________

BAIRRO: __________________________ CIDADE:____________________________ UF: _______

TELEFONES PARA CONTATO: ______________________________________________________

E-MAIL: __________________________________________________________________________

Declaro estar ciente e de acordo com as normas constantes do Edital, bem como que os dados informados são expressão de verdade e de minha inteira responsabilidade. Em caso de convocação, assumo o compromisso de apresentar-me no prazo estabelecido na Prefeitura Municipal de Matos Costa SC, ciente de que se não o fizer estarei automaticamente eliminado(a) do chamamento público.

DOCUMENTOS ENTREGUES:

(   ) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

(  ) Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

(  ) Comprovante de tempo de serviço;

(  ) Cópia de comprovante de cursos de aperfeiçoamento na área;

Matos Costa, ______de ___________ de 2024.

______________________________

Assinatura do Candidato