Edital de Cadastro Simplificado 003/2023

EDITAL DE CADASTRO SIMPLIFICADO Nº 003/2023

O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso  de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas inscrições para o Cadastro Simplificado n° 003/2023, objetivando a seleção de candidato ao preenchimento de vaga de Enfermeiro, para admissão em caráter temporário, até que se homologue o Concurso Público nº 001/2023 ou se realize Teste Seletivo, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, combinado com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 671/1994, Lei Complementar Municipal n.º 013/2007 e demais legislações pertinentes, todas considerando suas alterações posteriores, e de acordo com as seguintes disposições deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.  Para a vaga de Enfermeiro o Cadastro Simplificado consistirá de Análise de Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção para contratação de profissional, conforme quadro abaixo:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	HABILITAÇÃO MÍNIMA	VENCIMENTO INICIAL
Enfermeiro	40hs	Habilitado: Ensino Superior em Enfermagem, com registro no conselho de classe da categoria	Habilitado:                3.960,00

• DO CADASTRO:

  O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que  preencher todos os requisitos exigidos para o exercício da função, antes  de efetuar seu cadastro.

2.1.     São requisitos básicos para ingresso no serviço público:

•   nacionalidade brasileira

2.1.2    idade mínima de dezoito anos

2.1.3   quitação com as obrigações eleitorais e militares

• nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
  • aptidão física mental

2.2. O período para cadastramento será de 19/07/2023 a 21/07/2023 no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

2.3. O local do Cadastramento: Secretaria Municipal de Saude, situada na Rua Frei Rogério, S/N- Centro, Matos Costa /SC.

2.4. Os documentos necessários para participação do processo de seleção deverão ser apresentados pelos interessados no ato do cadastro, do  presente edital, conforme abaixo relacionados:

• Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF;
• Comprovante de votação da última eleição;
• Comprovante de Escolaridade para comprovação da habilitação mínima exigida;
• Certificados de Cursos de Formação

2.5 Os cadastros poderão ser feitos pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e RG do procurador.

• DA PUBLICAÇÃO DOS CADASTROS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL
  • A lista com os cadastros realizados e a classificação provisória      dos candidatos será publicada no site do município no dia 24 de julho de 2023.
  • Nos dias 25  de julho de 2023,  prazo para recursos contra a  classificação provisória.
  • No dia 26 de julho de 2023, publicação dos recursos e da                classificação Final.
  • A partir de 27 de julho de 2023, homologação do resultado final.

• 4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO
  •  
  • 4.1  Os candidatos deverão entregar, no momento do cadastro, cópia e original da documentação que comprove a formação para conferência, ou, apresentar cópia reprográfica autenticada.

TÍTULOS	PONTUAÇÃO
Certificado de conclusão de Pós- graduação, Mestrado ou  Doutorado.	Pós – Lato – Sensu	2,00 pontos	a
	Mestrado	3,00 pontos	b
	Doutorado	4,00 pontos	c
Certificado de conclusão de Cursos de capacitação na Área de Saude realizados a partir de Junho de 2020.	0,01 (um décimo) ponto para cada 01 hora completa de curso. Totalizando no  Máximo 100 (cem) horas ou       1,00 pontos.		d

• maior idade;
• numero de filhos

• DO REGIME JURÍDICO

5.1    O candidato aprovado será admitido em caráter temporário com base da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 671/1994, Lei Complementar Municipal n.º 013/2007 e demais legislações pertinentes. O contrato terá duração máxima até que seja realizada a nomeação através do concurso público, podendo ser rescindido pela Prefeitura Municipal de Matos Costa, SC, por conveniência administrativa, e estarão subordinados ao regime jurídico dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Matos Costa, sendo que o regime de trabalho é o Estatutário vinculados ao regime geral de previdência social (RGPS).

• DA CONTRATAÇÃO
  • No ato o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
• Fotocópia da Carteira de Identidade;
• Fotocópia de CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
•   Fotocópia da carteira de vacinação do(s) filho(s) menores de 14   anos;
• Fotocópia do título de eleitor;
• Atestado Médico (físico e mental);
• Comprovante de residência;
• Certificado de Reservista (MAS);
• PIS/PASEP;
• Registro no Conselho de classe pertinente
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Declaração de não Acumulação de Cargo Público;
• Cópia autenticada do comprovante de habilitação exigida para o  cargo.

• A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Cadastro Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes                     de seu cadastramento, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

• Os enfermeiros convocados conforme a listagem em que estiverem classificados, ou seja, serão convocados inicialmente conforme necessidade do município os Classificados na Lista.

• Os candidatos convocados para as vagas terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para entregar a documentação no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matos Costa, SC, sob pena de perda da respectiva vaga.

• A convocação dos candidatos será solicitada pela Secretaria de Saúde e realizada pelo Executivo Municipal, via e-mail ou telefone e publicação DOM SC

• DOS RECURSOS

7.1 Caberá recurso, através de requerimento escrito devidamente fundamentado, em qualquer ato do Cadastro Simplificado publicado, diretamente ao Setor da Secretaria Municipal de Saúde, de Matos Costa, SC, que encaminhará a Comissão do Teste Simplificado, em até 02 (dois dias) úteis contados da divulgação do ato a ser impugnado.

• DISPOSIÇÕES FINAIS
  • O prazo de vigência deste Cadastro Simplificado será até a abertura e conclusão de novo Processo Seletivo ou que se convoque os aprovados no Concurso público em andamento, a contar da data da homologação do resultado final.

• A avaliação dos candidatos deste Cadastro Simplificado ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Matos Costa, SC que os conservará por um período de 6 (seis) meses, após a homologação do resultado.

Matos Costa – SC, 18 de julho de 2023.

Paulo Bueno de Camargo

Prefeito Municipal

Anexo I

ESTADO DE SANTA CATARINA      M   UNICÍPIO DE MATOS COSTA INSCRIÇÃO PARA CADASTRO SIMPLIFICADO – ENFERMEIRO EDITAL Nº 003/2023
NOME DO (A) CANDIDATO (A)				Nº DA INSCRIÇÃO
IDENTIDADE	CPF		TÍTULO DE ELEITOR	DATA DE NASCIMENTO
ENDEREÇO				TELEFONE
Matos Costa (SC),                              DE   DE 2023.           __ ASSINATURA DO RESPONÁVEL PELO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO		Declaro que aceito todas as normas especificadas no Edital de abertura deste Cadastro Simplificado, sou responsável pelo preenchimento da Ficha de Inscrição, pelas informações aqui prestadas e pela conferência da documentação anexa, perante a presença do Responsável pelo recebimento.                                         ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
Títulos		PONTUAÇÃO
Cursos de Pós Graduação/Especialização         (2 pontos)
Mestrado – (3 pontos)
Doutorado – (4 pontos)
Cursos de capacitação e /ou aperfeiçoamento (0,01 (um décimo) ponto para cada 01 hora completa de curso) máximo 100 horas  (1 ponto)
TOTAL DE PONTOS