Edital de cadastro simplificado nº 002/2024

O Prefeito Municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso  de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas inscrições para o Cadastro Simplificado n° 002/2024, objetivando a seleção de candidato ao preenchimento de vaga de Professor de Educação Pedagogo e Auxiliar Educacional – Magistério para admissão em caráter temporário, até a realização de novo teste seletivo, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, combinado com a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 671/1994, Lei Complementar Municipal n.º 013/2007 e demais legislações pertinentes, todas considerando suas alterações posteriores, e de acordo com as seguintes disposições deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   1.  O Cadastro Simplificado consistirá de Análise de Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção para contratação de profissional, conforme quadro abaixo:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	HABILITAÇÃO MÍNIMA	VENCIMENTO INICIAL
Professor Pedagogo	20hs	Habilitado: Ensino superior com licenciatura em Pedagogia	Habilitado: R$ 2.696,50
Auxiliar Educacional  – Magistério	40hs	Habilitado: Ensino médio específico do magistério ou estar cursando no mínimo a 3ª fase de Pedagogia	R$ 2.533,05

• DO CADASTRO:

  O candidato deverá conhecer os termos deste Edital e certificar-se de  preencher todos os requisitos exigidos para o exercício da função, antes  de efetuar seu cadastro.

2.1.     São requisitos básicos para ingresso no serviço público:

•   nacionalidade brasileira

2.1.2    idade mínima de dezoito anos

2.1.3   quitação com as obrigações eleitorais e militares

• nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
  • aptidão física mental

2.2. O período para cadastramento será de 02/04/2024 a 05/04/2024 no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

2.3. O local do Cadastramento: Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Manoel Lourenço Araújo, 137 – Centro, Matos Costa /SC.

2.4. Os documentos necessários para participação do processo de seleção deverão ser apresentados pelos interessados no ato do cadastro, do  presente edital, conforme abaixo relacionados:

• Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF;
• Comprovante de votação da última eleição;
• Comprovante de Escolaridade para comprovação da habilitação mínima exigida;
• Certificados de Cursos de Formação

2.5 Os cadastros poderão ser feitos pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e RG do procurador.

• DA PUBLICAÇÃO DOS CADASTROS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL
  • A lista com os cadastros realizados e a classificação provisória      dos candidatos será publicada no site do município no dia 08 de abril de 2024.
  • Nos dias 09 e 10 de abril de 2024,  prazo para recursos contra a  classificação provisória.
  • No dia 10 de abril de 2024, publicação dos recursos e da                classificação Final.
  • A partir de 11 de abril de 2024,  homologação do resultado final.

• .      DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO PARA PROFESSOR PEDAGOGO E AUXILIAR EDUCACIONAL.

TÍTULOS	PONTUAÇÃO
Certificado de conclusão de Pós- graduação, Mestrado ou  Doutorado.	Pós – Lato – Sensu	1,00 pontos	a
	Mestrado	2,00 pontos	b
	Doutorado	3,00 pontos	c
Certificado de conclusão de Cursos de capacitação na Área de  Educação realizados a partir de abril de 2021.	0,01 (um décimo) ponto para cada 01 hora completa de curso. Totalizando no  Máximo 400 (cem) horas ou       4,00 pontos.		d

PROVA DE TÍTULOS PARA AUXILIAR EDUCACIONAL- MAGISTÉRIO SERÁ COMPUTADA NOTA DOS TÍTULOS CONFORME TABELA ABAIXO:

•  

TÍTULOS	PONTUAÇÃO
Escolaridade – Ensino Médio – Magistério	3,00 pontos
Cursando Ensino Superior (3ª Fase) ou Ensino Superior Completo	5,00 pontos
Certificado de conclusão de Cursos de capacitação na Área de Educação realizados a partir de abril de 2021.	Cursos de capacitação e /ou aperfeiçoamento (0,01 (um décimo) ponto  para cada 01 hora completa de curso) máximo 200 horas ou  2,00 pontos

• maior idade;
• sorteio;

• DO REGIME JURÍDICO

5.1    O candidato aprovado será admitido em caráter temporário com base Na a Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Municipal n.º 671/1994, Lei Complementar Municipal n.º 013/2007 e demais legislações pertinentes. O contrato terá duração máxima até o encerramento do ano letivo de 2024 ou até que seja realizada a nomeação e/ou contratação através do concurso público ou do processo seletivo, podendo ser rescindido pela Prefeitura Municipal de Matos Costa, SC, por conveniência administrativa, e estarão subordinados ao regime jurídico dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Matos Costa, sendo que o regime de trabalho é o Estatutário vinculados ao regime geral de previdência social (RGPS).

• DA CONTRATAÇÃO
  • No ato o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
• Fotocópia da Carteira de Identidade;
• Fotocópia de CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
•   Fotocópia da carteira de vacinação do(s) filho(s) menores de 14   anos;
• Fotocópia do título de eleitor;
• Atestado Médico (físico e mental);
• Comprovante de residência;
• Certificado de Reservista (MAS);
• PIS/PASEP;
• Registro no Conselho de classe pertinente
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Declaração de não Acumulação de Cargo Público;
• Cópia autenticada do comprovante de habilitação exigida para o  cargo.

• A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Cadastro Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes                     de seu cadastramento, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

• Os professores serão convocados conforme a listagem em que estiverem classificados, ou seja, serão convocados inicialmente conforme necessidade do município os Classificados na Lista.

• Os candidatos convocados para as vagas terão o prazo de 2 (dois) dias úteis para entregar a documentação no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matos Costa, SC, sob pena de perda da respectiva vaga.

• A convocação dos candidatos será realizada pela Secretaria Municipal  de Educação, via e-mail ou telefone.

• DOS RECURSOS

7.1 Caberá recurso, através de requerimento escrito devidamente fundamentado, em qualquer ato do Cadastro Simplificado publicado, diretamente ao Setor da Secretaria Municipal de Educação, de Matos Costa, SC, que encaminhará a Comissão do Teste Simplificado, em até 02 (dois dias) úteis contados da divulgação do ato a ser impugnado.

• DISPOSIÇÕES FINAIS
  • O prazo de vigência deste Cadastro Simplificado até a abertura e conclusão de novo Processo Seletivo, a contar da data da homologação do resultado final.

• A avaliação dos candidatos deste Cadastro Simplificado ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Matos Costa, SC que os conservará por um período de 6 (seis) meses, após a homologação do resultado.

Matos Costa  – SC, 02 de abril de 2024.

Paulo Bueno de Camargo

Prefeito Municipal

Anexo I

ESTADO DE SANTA CATARINA      M   UNICÍPIO DE MATOS COSTA INSCRIÇÃO PARA CADASTRO SIMPLIFICADO PROFESSOR PEDAGOGO EDITAL Nº 002/2024
NOME DO (A) CANDIDATO (A)				Nº DA INSCRIÇÃO
IDENTIDADE	CPF		TÍTULO DE ELEITOR	DATA DE NASCIMENTO
ENDEREÇO				TELEFONE
Matos Costa (SC),                              DE   DE 2024.           __ ASSINATURA DO RESPONÁVEL PELO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO		Declaro que aceito todas as normas especificadas no Edital de abertura deste Cadastro Simplificado, sou responsável pelo preenchimento da Ficha de Inscrição, pelas informações aqui prestadas e pela conferência da documentação anexa, perante a presença do Responsável pelo recebimento.                                         ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
Títulos		PONTUAÇÃO
Cursos de Pós Graduação/Especialização         (1 pontos)
Mestrado – (2 pontos)
Doutorado – (3 pontos)
Cursos de capacitação e /ou aperfeiçoamento (0,01 (um décimo) ponto para cada 01 hora completa de curso) máximo 400 horas  (4 pontos)
TOTAL DE PONTOS

Anexo II

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE MATOS COSTA INSCRIÇÃO PARA CADASTRO SIMPLIFICADO – AUXILIAR EDUCACIONAL -MAGISTÉRIO  EDITAL Nº 02/2024
NOME DO (A) CANDIDATO (A)				Nº DA INSCRIÇÃO
IDENTIDADE	CPF		TÍTULO DE ELEITOR	DATA DE NASCIMENTO
ENDEREÇO				TELEFONE
Matos Costa (SC),                              DE   DE 2024.           ASSINATURA DO RESPONÁVEL PELO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO		Declaro que aceito todas as normas especificadas no Edital de abertura deste Cadastro Simplificado, sou responsável pelo preenchimento da Ficha de Inscrição, pelas informações aqui prestadas e pela conferência da documentação anexa, perante a presença do Responsável pelo recebimento.                   ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
Títulos		PONTUAÇÃO
Escolaridade – Ensino Médio – Magistério (3 pontos)
Cursando Ensino Superior (3ª Fase) ou Ensino Superior Completo (5 pontos)
Cursos de capacitação e /ou aperfeiçoamento (0,01 um décimo) ponto  para cada 01 hora completa de curso) máximo 200 horas (2 pontos)
TOTAL DE PONTOS