Decreto 005/2025
Dispõe sobre a nomeação para acompanhamento e fiscalização de obras e contratos da Prefeitura Municipal.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 17/01/2025
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação para acompanhamento e fiscalização de obras e contratos da Prefeitura Municipal.
Integra da Norma
DECRETO N.º 005/2025 – de 15 de janeiro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação para acompanhamento e fiscalização de obras e contratos da Prefeitura Municipal.
DANUZA RODRIGUES, Prefeita do município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 Inciso VII da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º. De acordo com o estabelecido no artigo 67 da lei 8.666/93 e na Instrução Normativa do Controle Interno Município de Matos Costa – CIMMC nº 03/2017, fica nomeado para fiscalização de obras o Sr. Joceli Scheffer e para fiscalização de contratos o Sr. Mauricio Daniel Ferreira da Silva.
Art. 2º. As obras e contratos referem-se às Secretarias Municipais e Fundos de Saúde e Assistência Social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Matos Costa, 15 de janeiro de 2025.
Danuza Rodrigues
Prefeita Municipal
O presente Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM
Patrícia Aparecida Sandak
Auxiliar Administrativo I
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