Decreto 007/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 17/01/2025

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO N.º 007/2024 – de 15 de janeiro de 2025.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

DANUZA RODRIGUES, Prefeita do município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 Inciso VII da Lei Orgânica Municipale autorização contida na Lei Municipal 002463/2024 de 30 de outubro de 2024:

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000,00 (Trêsmil reais), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro, da Prefeitura de Matos Costa, que especifica:

 

ORGÃO 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJ/ATIV 2.036 Manut. Das Atividades Administrativas  
DOTAÇÃO 3.3.93.00.00.00.1.500.0000.110000 Aplicações Diretas – 10 3.000,00

 

Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado à redução parcial, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro, que especifica:

 

ORGÃO 03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJ/ATIV 2.036 Manut. Das Atividades Administrativas  
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.1.500.0000.110000 Aplicações Diretas – 9 3.000,00

 

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Matos Costa,15 de janeiro de 2025.

 

 

DANUZA RODRIGUES

Prefeita Municipal

 

O presente Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM

Patrícia Aparecida Sandak

Auxiliar Administrativo I