Decreto 009/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 17/01/2025
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da Norma
DECRETO Nº 009/2025 – de 15 de janeiro de 2025.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal 002.463/2024 de 30 de outubro de 2024:
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro, do Fundo Municipal de Saúde do Município de Matos Costa, que especifica:
| ORGÃO | 14.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| UNIDADE | 14.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| PROJ/ATIV | 2.056 | Manutenção das Atividades da Saúde | ||
| DOTAÇÃO | 3.1.90.00.00.00.2.631.3120.000000 | Aplicações Diretas – 4 | 200.000,00 | |
Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado pelo superávit de emenda parlamentar de bancada da união portaria nº 3625.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matos Costa, 15 de janeiro de 2025.
DANUZA RODRIGUES
Prefeita Municipal
| O presente Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM
Patrícia Aparecida Sandak Auxiliar Administrativo I |