Decreto n º 024/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 12/02/2025

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO Nº 024/2025 – de 07 de fevereiro de 2025.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

 

DANUZA RODRIGUES, Prefeita do município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal 2.463 de 30 de outubro de 2024:

 

 

DECRETA:

 

 

            Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 438.103,37 (Quatrocentos e trinta e oito mil, cento e três reais e trinta e sete

centavos), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro, do Fundo Municipal de Assistência Social de Matos Costa, que especifica:

 

ORGÃO 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATOS COSTA
UNIDADE 15.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATOS COSTA
PROJ/ATIV 2.064 Manutenção BL SUAS – PSB  
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.500.0000.130000 Aplicações Diretas – 7 2.463,30
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.660.0000.133500 Aplicações Diretas – 7 62.536,70
DOTAÇÃO 4.4.90.00.00.00.2.660.0000.133500 Aplicações Diretas – 8 30.048,81
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.700.3110.137600 Aplicações Diretas – 7 122.496,18
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.660.0000.133500 Aplicações Diretas – 7 11.765,88
PROJ/ATIV 2.065 Manutenção BL SUAS – GBF  
DOTAÇÃO 4.4.90.00.00.00.2.660.0000.133500 Aplicações Diretas – 10 11.493,28
DOTAÇÃO 4.4.90.00.00.00.2.660.0000.133500 Aplicações Diretas – 10 40.000,00
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.660.0000.133500 Aplicações Diretas – 9 13.686,98
DOTAÇÃO 4.4.90.00.00.00.2.660.0000.133500 Aplicações Diretas – 10 1.451,52
DOTAÇÃO 4.4.90.00.00.00.2.706.3110.137600 Aplicações Diretas – 10 2.653,88
PROJ/ATIV 2.066 Manutenção BL SUAS – GSUAS  
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.660.0000.133500 Aplicações Diretas – 11 1.426,35
       
PROJ/ATIV 2.067 Manutenção Programas Sociais do Estado  
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.661.0000.136500 Aplicações Diretas – 13 27.159,27
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.661.0000.136500 Aplicações Diretas – 13 13.335,30
DOTAÇÃO 4.4.90.00.00.00.2.661.0000.136500 Aplicações Diretas – 14 98,31
DOTAÇÃO 4.4.90.00.00.00.2.661.0000.136500 Aplicações Diretas – 14 1.470,30
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.661.0000.136500 Aplicações Diretas – 13 3.076,40
DOTAÇÃO 4.4.90.00.00.00.2.661.0000.136500 Aplicações Diretas – 14 28.928,25
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00.2.661.0000.136500 Aplicações Diretas – 13 64.012,66

 

 

Art. 2º – Para suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado superávit financeiro dos recursos do Estado e da União sendo:

 

106.396-0 Cras e serv 2.463,30
106.396-0 Cras e serv 62.536,70
106.396-0 Cras e serv 30.048,81
 37.633-7 emenda curso 122.496,18
106.395-2 IGD suas 11.765,88
 34.132-0 IGD Pab 11.493,28
106.394-4 40.000,00
106.394-4 GBF 13.686,98
 35.781-2 procad 1.451,52
 34.761-2 sigtv emenda 2.653,88
106.391-X 1.426,35
105.647-6 benef 27.159,27
105.910-6 custeio 13.335,30
106.323-5 inves 98,31
 36.134-8 feas inves 1.470,30
 36.134-8 feas cust 3.076,40
 36.133-x feas inves 28.928,25
 36.133-x feas cust 64.012,66

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Matos Costa, 07 de fevereiro de 2025.

 

 

 

 

DANUZA RODRIGUES

Prefeita Municipal

 

O presente Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM

Patrícia Aparecida Sandak

Auxiliar Administrativo I