Decreto nº 052/2025
Dispõe sobre Alteração no Decreto nº 113/2024 que dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 26/03/2025
EMENTA
- Dispõe sobre Alteração no Decreto nº 113/2024 que dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Integra da Norma
DECRETO N.º 052/2025 – de 21 de março de 2025.
Súmula:Dispõe sobre Alteração no Decreto nº 113/2024 que dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
DANUZA RODRIGUES, Prefeita do município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal 2.463 de 30 de outubro de 2024:
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado os membros representantes no DECRETO Nº 113/2024 da Associação Corpo de Bombeiros de Matos Costa para comporem o Conselho Municipal dos Direitos a Criança e do Adolescente do Município de Matos Costa.
- b) Representantes da Sociedade Civil – Entidades Participação Popular
2) Representantes da Associação Corpo de Bombeiros de Matos Costa
Membro Titular – Anderson Gilberto Gomes
Membro Suplente – Ederson Joni Martins de Lima
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais representantes do Decreto nº 113/2024 e Decreto nº 125/2024.
Matos Costa, 21 de março de 2025.
DANUZA RODRIGUES
Prefeita Municipal
| O presente Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM
Luiz Alex Kaminski Auxiliar Administrativo I |