Decreto nº 053/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 26/03/2025
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO N.º 053/2025 – 24 de março de 2025.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
DANUZA RODRIGUES, Prefeito do município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 Inciso VII da Lei Orgânica Municipal e autorização contida na Lei Municipal 2.463/2024 de 31 de outubro de 2024:
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.816,15 (Nove mil, oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro, da Prefeitura Municipal de Matos Costa, que especifica:
| ORGÃO | 07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | ||
| UNIDADE | 07.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO | ||
| PROJ/ATIV | 2.047 | Manut. Da Secret. De Viação, Obras e Urbanis | ||
| DOTAÇÃO | 3.3.90.00.00.00.2.701.0000.136400 | Aplicações Diretas – 63 | 9.798,11 | |
| DOTAÇÃO | 3.3.90.00.00.00.1.701.0000.116400 | Aplicações Diretas – 63 | 18,04 | |
Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado pelo superávit em R$ 9.798,11 e pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 18,04 ambos pela Transferência Especial SGG/SEF 001/2024, processo SCC 392/2024.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Matos Costa, 24 de março de 2025.
DANUZA RODRIGUES
Prefeita Municipal
| O presente Decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM
Luiz Alex Kaminski Assistente Administrativo I |
