LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2025
| Altera o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta, previsto no plano de cargos e salários – Lei Complementar 671/1994. |
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2025
Data da Publicação: 13/02/2025
EMENTA
- Altera o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta, previsto no plano de cargos e salários – Lei Complementar 671/1994.
Integra da Norma
| LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2025
Altera o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta, previsto no plano de cargos e salários – Lei Complementar 671/1994. |
DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica acrescida 01 (uma) vaga ao cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao quadro de servidores efetivos constante no Plano de Cargos e Salários – Lei Complementar Municipal n. 671/1994, alterado pelas da Leis Municipais nº 1548/2008 e nº 1.779/2011, passando para 02 (dois) o número de vagas.
| Número de vaga | Denominação do Cargo | Classe | Referência | Carga Horária |
| 02 | Fisioterapeuta | PF SUB II A E B | 01 A12 | 30H |
Art. 2º – Permanecem inalterados os demais dispositivos da citada lei.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matos Costa, 11 de fevereiro de 2025.
DANUZA RODRIGUES
Prefeita Municipal