Lei Ordinária 272/1977

EMENTA

• Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a vender uma Motoniveladora marca ADAMS, um caminhão marca Ford F-600 basculante e uma caminhonete PICK-UP.

Integra da Norma

LEI N° 272/77

Sumula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a venda de uma motoniveladora, marca ADAMS, um caminhão, marca Ford 600 Basculante e uma camioneta Pick-up.

A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Sebastião Carneiro, Prefeito municipal em exercício sanciono a seguinte lei:

Art.1°- Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a vender uma moto niveladora, marca ADAMS, modelo 550 série 55 GM-10660, motor n° GM4-71, série 4A-89089, C/ 125 HP, de cor amarela, um caminhão basculante, marca Ford F600, ano 1968, chassi n° LA8IGM-10960, motor n° K23-10771 C/ 8 CIL e 161 HP, cor cinza, camioneta pick-up, ano 1974, chassi LA3-BN-34539 6 cil, e 91 HP, de cor verde.

§ único- A venda dos referidos veículos dar-se-á pelo fato dos mesmos estarem sem condições de atender ás necessidades da municipalidade.

Art.3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Matos Costa, 17 de fevereiro de 1977.

Registre-se e Publique

Registrada e publicada na mesma data