Lei Ordinária 403/1985
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1985
Data da Publicação: 08/11/2017
EMENTA
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR AGRÍCOLA, JUNTO A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Integra da norma
Integra da Norma
LEI N°403/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR AGRICOLA, JUNTO Á SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
A Câmara municipal de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1°-Fica o Executivo municipal autorizado a adquirir um trator agrícola zero km, porte médio, equipado com arado de três discos e grade com 38 discos, junto á secretaria da agricultura e abastecimento, através do Fundo agropecuário, para dar atendimento aos agricultores do município.
Art.2°- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Matos Costa, 27 de setembro de 1985.
Nelson Castilho
Prefeito municipal