Portaria Executiva 005/2024

PORTARIA Nº 005/2024 – De 02 de Janeiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes  – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares aos Servidores investidos em  cargos de provimento  em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Agricultura e do Abastecimento, especificando código, nome, cargo,  número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo	Nº Dias	Período  Aquisitivo	Período de Gozo
100 867 1212	Sebstião Edilson Marschalk Jandir Sebastiao Gonçalves Marcelo Barcelos	Inseminador Artificial Op. De Maquinas Agrícolas Op. De Maquinas Agrícolas	30 Dias 30 Dias 10 Dias	2021/2022 2022/2023 2022/2023	02/01/2024 a 31/01/2024 02/01/2024 a 31/01/2024 02/01/2024 a 11/01/2024

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 02 de Janeiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/07/2024