Portaria Executiva 018/2024
PORTARIA Nº 018/2024 – De 02 de Janeiro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares as Servidoras nomeadas em cargos de provimento em comissão, abaixo relacionadas da Secretaria Municipal de Educação, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
Cód | Nome | Cargo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
1324 1219 | Francoice de Lima Carim Cristina Carneiro | Coor. Administrativo da Educação Ass. de Planejamento | 15 Dias 20 Dias | 2022/2023 2022/2023 | 02/01/2024 a 16/01/2024 02/01/2024 a 21/01/2024 |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 02 de Janeiro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/07/2024
EMENTA
- Férias Regulamentares – Françoice de Lima – Carim Cristina Carneiro
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