Portaria Executiva 036/2024

PORTARIA Nº 036/2024 – De 10 de Janeiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares ao Servidor investido em cargo de provimento em carreira e designado para ocupar cargos de provimento em comissão, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo	Nº Dias	Período  Aquisitivo	Período de Gozo
509	Agostinho Luiz Piran	Motorista – CC Chefe de Seção / Equipe de Urbanismo	20 Dias	2022/2023	10/01/2024 a 29/01/2024

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 10 de Janeiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/07/2024