Portaria Executiva 042/2024

PORTARIA Nº 042/2024 – De 15 de Janeiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes  – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares ao Servidor investido em cargo de provimento em carreira e Designado para exercer a Função de Confiança para o exercício de trabalhos técnico especializados atuando como Agente Municipal de Desenvolvimento, abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Administração, especificando código, nome, cargo, número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo	Nº Dias	Período  Aquisitivo	Período de Gozo
1120	Vander Roberto Faria	Fiscal de Tributos / Função Gratificada	20 Dias	2022/2023	15/01/2024 a 03/02/2024

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 15 de Janeiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.     FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/07/2024