Portaria Executiva 060/2024

PORTARIA Nº 060/2024 – De 30 de Janeiro  de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes –  do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                            RESOLVE:

               Art. 1º – CONCEDER Licença Premio ao Servidor investido em cargos de provimento em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo Efetivo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
551	Venturino Jose Zardo	Odontologo I	15 Dias	26/06/2017 a 26/06/2022	30/01/2024 a 13/02/2024

               Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 30 de Janeiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/07/2024