Portaria Executiva 096/2024

PORTARIA Nº 096/2024 – De 28 de Fevereiro de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado a servidora DARCIELE KOCAN, investida no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de luto, falecimento de sua avó, ocorido no dia 28 de Fevereiro de 2024, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 28 de Fevereiro de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 11/07/2024