Portaria Executiva 125/2024
PORTARIA Nº 125/2024 – De 05 de Março de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER á servidora JANICE DE MOURA SOUZA MORAES, investida no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de MAGISTÉRIO na categoria funcional de PROFESSOR, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 05 de Março de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/07/2024
EMENTA
- Licença para tratamento de saúde – Janice de Moura Souza Moraes
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