Portaria Executiva 239/2024

PORTARIA Nº 239/2024 – De 02 de Maio de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                            RESOLVE:

            Art. 1º -PRORROGAR o contrato por prazo determinado da servidora SOLANGE SOFIA BACCI, contratada para o cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional PROFISSIONAL para a categoria funcional de FARMCEUTICA, realizado de através da lei Municipal nº 2.203/2018, por falta de servidor efetivo titular da vaga, considerando a necessidade dos serviços para atender a demanda junto a Unidade Básica de Saúde – UBS, ate a realização de Concurso Publico, Teste Seletivo ou o prazo Maximo estipulado na Lei, de conformidade como Oficio SMS nº 047/2024 e com o Termo Aditivo de Contrato Individual de Trabalho.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 02 de Maio de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 16/07/2024