Portaria Executiva 253/2023
PORTARIA Nº 253/2023 – De 18 de Maio de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º -AFASTAR a servidora CELIA REGINA DA SILVA, investida no cargo de provimento em carreira, do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012 e com a Lei do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 18 de Maio de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/07/2023
EMENTA
- Licença para tratamento de Saúde – Celia Regina da Silva
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