Portaria Executiva 257/2024

PORTARIA Nº 257/2024 – De 13 de Maio de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado ao servidor  ALCIONE DA ROCHA AMARANTE, investido no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de OPERADOR DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA, por motivo de luto, falecimento de sua esposa, ocorido no dia 12 de Maio de 2024, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 12.05.2024.

Paço do Contestado, 06 de Maio de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 16/07/2024