Portaria Executiva 261/2023

PORTARIA Nº 261/2023 – De 23 de Maio  de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 013/2007, de 12 de dezembro de 2007, com o insculpido no inciso VI, do artigo 39, –  do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Municipal;

                                                             RESOLVE:

               Art. 1º – CONCEDER Licença Premio ao Servidor investido em  cargo de provimento  em carreira do MAGISTERIO,   abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Educação, especificando código, nome, cargo, número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo Efetivo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
150	Jose Mariano de Freitas	Professor	60 Dias	22/02/2016 a 22/02/2021	23/05/2023 a 21/07/2023

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 23  de Maio de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.     FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 10/07/2023