Portaria Executiva 264/2024

PORTARIA Nº 264/2024 – De 15 de Maio de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                            RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER a servidora SONIA APARECIDA RIBEIRO, investida no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional MAGISTERIO, na categoria funcional de PROFESSOR DE ARTES, 08 (oito) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, sua mãe, a contar do dia 13.05.2024, de conformidade com o insculpido no art. 120, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 13.05.2024.

Paço do Contestado, 09 de Maio de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES Assistente Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 16/07/2024