Portaria Executiva 270/2023

PORTARIA Nº 270/2023 – De 29 de Maio  de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado a  servidora NERCI RIBEIRO DA SILVA,  investida no cargo de provimento em careira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do  MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO  na categoria funcional de PROFESSOR,  referente as 40 (quarenta) horas semanais ou seja aos 02 (dois) vínculos efetivos,  de 20 (vinte) horas semanais  cada, por motivo de luto, falecimento de seu irmão, ocorido no dia 26 de Maio de 2023,  conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012,  de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura , com efeitos retroativos ao dia 26.05.2023.

Paço do Contestado, 29  de Maio de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 10/07/2023