Portaria Executiva 271/2024
PORTARIA Nº 271/2024 – De 28 de Maio de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado ao servidor JOSÉ MARIANO DE FREITAS, investido no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional de MAGISTÉRIO na categoria funcional de PROFESSOR, por motivo de luto, falecimento de sua irmã, ocorrido no dia 28 de Maio de 2024, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 28 de Maio de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 16/07/2024
EMENTA
- Concede afastamento remunerado – José Mariano de Freitas
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