Portaria Executiva 280/2024

PORTARIA Nº 280/2024 – De 03 de Junho de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                            RESOLVE:

           Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares aos Servidores investidos em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
1145   1336	Flavia Piran   Daniel Chelegel	Aux. de Manutenção de Viação, Obras e Urbanismo Aux. de Manutenção de Viação, Obras e Urbanismo	30 Dias   10 Dias	2022/2023   2022/2023	03/06/2024 a 02/07/2024   03/06/2024 a 12/06/2024

    Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 03 de Junho de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/07/2024