Portaria Executiva 289/2023

PORTARIA Nº 289/2023 – De 01 de Junho   de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado a  servidora ANITA PASTERNAK DOS SANTOS,  investida no cargo de provimento em careira do grupo ocupacional de  SERVIÇOS GERAIS  na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, por motivo de luto, falecimento da sua mãe, ocorido no dia           26 de Maio de 2023,  conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012,  de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 26.05.2023.

Paço do Contestado, 01  de Junho de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/07/2023