Portaria Executiva 293/2024

PORTARIA Nº 293/2024 – De 11 de Junho de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                            RESOLVE:

           Art. 1º – EXONERAR a pedido da servidora NADIR APARECIDA MORAES, investida no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTÉRIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR COM HABILITAÇÃO (Magistério), referente as 20 (vinte) horas semanais compreendido entre o período de 18.02.1991 até 11.06.2024, por motivo de aposentadoria, contar desta data, de conformidade com o insculpido no inciso III, do art. 42, da Lei Complementar Municipal nº. 013/2007, de 12 de dezembro de 2007, c/c inciso VII do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012 de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 11 de Junho de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/07/2024