Portaria Executiva 299/2023

PORTARIA Nº 299/2023 – De 02 de Junho de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

            Art. 1º – AFASTAR o servidor DANIEL ANTONIO GRABOVSKI,  contratado  no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO do Grupo Ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO para a categoria    funcional de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, de licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei  Complementar  nº 023/2012,    de 26 de junho de 2012 e com a Lei do Regime Geral  de   Previdência  Social.

           Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 02  de Junho de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/07/2023