Portaria Executiva 308/2023

PORTARIA Nº 308/2023 – De 06 de Junho  de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

                                                             RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a servidora  MARGRIETH APARECIDA MORAIS, investida  no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de TECNICO  na categoria funcional de ASSISTENTE ADMINISTRASTIVO I,   10 (dez) dias de licença para  tratamento de saúde,  de conformidade com o insculpido no art. 128,  da Lei Complementar n.º023/2012,  de 26 de junho  de 2012.

                        Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 06  de Junho de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

  A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.     FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/07/2023

EMENTA

  • Licença para tratamento de Saúde – Margrieth Aparecida Morais