Portaria Executiva 323/2023

PORTARIA Nº 323/2023 – De 15 de Junho de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado a servidora NERCI RIBEIRO DA SILVA, investida no cargo de provimento em careira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR,  referente as 40 (quarenta) horas semanais ou seja aos 02 (dois) vínculos efetivos,  de 20 (vinte) horas semanais  cada, por motivo de luto, falecimento de sua irmã, ocorido no dia 09 de Junho de 2023,  conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012,  de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura , com efeitos retroativos ao dia 09.06.2023.

Paço do Contestado, 15 de Junho de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/07/2023