Portaria Executiva 329/2023

PORTARIA Nº 329/2023 – De 19 de Junho   de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER 05 (cinco) dias de afastamento remunerado ao servidor GILSON DE OLIVEIRA, investida no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS  na categoria funcional de AUXILIAR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, por motivo de luto, falecimento de seu tio, ocorido no dia           15 de Junho de 2023,  conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012,  de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 15.06.2023.

Paço do Contestado, 19  de Junho de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 11/07/2023