Portaria Executiva 332/2024

PORTARIA Nº 332/2024 – De 05 de Julho de 2024.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

             Art. 1º – CONCEDER a servidora ODERELAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES, investida no cargo em provimento de carreira de TECNICO, na categoria funcional de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, Licença para atividade política pelo período de 06.07.2024 a 06.10.2024, de conformidade com o que estabelece o artigo 137 da Lei Complementar nº 023/12 de 26 de junho de 2012 e da legislação eleitoral em vigor.

             Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 05 de Julho de 2024.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/07/2024