Portaria Executiva 349/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/12/2024
EMENTA
- Concede licença prêmio – José Luiz Cruz – Luciano Pinto de Mattos
Integra da Norma
PORTARIA Nº 349/2024 – De 15 de Julho de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER Licença Premio aos Servidores investidos em cargos de provimento em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
| Cód | Nome | Cargo Efetivo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo |
| 623
576 |
José Luiz Cruz
Luciano Pinto de Mattos |
Auxiliar de Serviços Gerais
Pedreiro |
15 Dias
12 Dias |
26/06/2017 a 26/06/2022
26/06/2017 a 26/06/2022
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15/07/2024 a 29/07/2024
15/07/2024 a 26/07/2024
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Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 15 de Julho de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
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