Portaria Executiva 371/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/12/2024
EMENTA
- Licença para tratamento de saúde – Lidiane Lourdes Freisleben
Integra da Norma
PORTARIA Nº 371/2024 – De 18 de Julho de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a servidora LIDIANE LOURDES FREISLEBEN, investida no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde a contar do dia 15.07.2024, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar n.º023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 15.07.2024.
Paço do Contestado, 18 de Julho de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
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