Portaria Executiva 373/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/12/2024
EMENTA
- Férias regulamentares – Giselle Aline Vergutz de Freitas – Venturino José Zardo
Integra da Norma
PORTARIA Nº 373/2024 – De 22 de Julho de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, artigo 107 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER férias regulamentares aos Servidores investidos em cargos de provimento em carreira, abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
| Cód | Nome | Cargo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
| 1007
551 |
Giselle Aline Vergutz de Freitas
Venturino José Zardo |
Tecnico em Saude Bucal
Odontologo I |
15 Dias
15 Dias
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2023/2024
2023/2024 |
22/07/2024 a 05/08/2024
22/07/2024 a 05/08/2024
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Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 22 de Julho de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
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