Portaria Executiva 376/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/12/2024
EMENTA
- Conceder licença prêmio – Gilberto Gomes
Integra da Norma
PORTARIA Nº 376/2024 – De 25 de Julho de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER ao servidor GILBERTO GOMES, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional ADMINISTRATIVO na categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, Designado para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, 10 (dez) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 26.06.2018 a 26.06.2022 a serem gozados entre os dias 25.07.2023 á 03.08.2023, de conformidade com o insculpido no art. 131, c/c art. 134 e art. 135, da Lei Complementar nº. 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 25 de Julho de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
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