Portaria Executiva 388/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/12/2024
EMENTA
- Alterar carga horária – Vinicius José Besciak
Integra da Norma
PORTARIA Nº 388/2024 – De 01 de Agosto de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR a carga horária do servidor VINICIUS JOSÉ BESCIAK, investido no cargo de provimento em Carreira do PROFISSIONAL na categoria funcional de PROCURADOR, para desempenhar suas funções em regime de 20 (vinte) horas semanais, considerando a necessidade do serviço para a realização com eficiência das atividades desenvolvidas, de conformidade com o insculpido no art. 3º da Lei Complementar n º 046/2021.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 01 de Agosto de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
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