Portaria Executiva 395/2023

PORTARIA Nº 395/2023 – De 19 de Julho  de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

Considerando a  Lei Municipal Complementar   nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes –  do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;

                                                             RESOLVE:

               Art. 1º – CONCEDER Licença Premio ao Servidor investido em cargo de provimento  em carreira,   abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, especificando código, nome, cargo, número  de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:

Cód	Nome	Cargo Efetivo	Nº Dias	Período Aquisitivo	Período de Gozo
623	Jose Luiz Cruz	Auxiliar de Serviços Gerais	10 Dias	27/06/2018 a 26/06/2022	19/07/2023 a 28/07/2023

              Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 19 de Julho de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 20/10/2023