Portaria Executiva 404/2023
PORTARIA Nº 404/2023 – De 19 de Julho de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONTRATAR por prazo determinado o senhor ANDREI MOREIRA DE PAULA, para o cargo de provimento em Carreira do Grupo Ocupacional SERVIÇOS GERAIS, para a categoria funcional de AGENTE DE ENDEMIAS, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o inciso IV do art. 2º a lei Municipal nº 2.203/2018 e com o Contrato Individual de Trabalho, ficando o mesmo designado para desempenhar suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde. (Por falta de servidor efetivo titular da vaga).
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 19 de Julho de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/10/2023
EMENTA
- Contratar por Prazo Determinado – Andrei Moreira de Paula
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