Portaria Executiva 423/2024

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/12/2024

EMENTA

  • Licença por motivo doença na familia – Eloisa Maria Camargo

Integra da Norma

PORTARIA Nº 423/2024 – De 19 de Agosto de 2024.

 

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

 

RESOLVE:

 

           Art. 1º – CONCEDER a servidora ELOISA MARIA CAMARGO, investida no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional ADMINISTRATIVO, na categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, 03 (três) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, sua filha, de conformidade com o insculpido no art. 120, da Lei Complementar n.º 023/2012, de 26 de junho de 2012.

 

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ao dia 14.08.2024.

             

Paço do Contestado, 19 de Agosto de 2024.

 

 

 

 

 

 

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

 

 

 

PATRICIA APARECIDA SANDAK

Auxiliar Administrativo I