Portaria Executiva 450/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/12/2024
EMENTA
- Conceder licença prêmio – Gabriel de Freitas
Integra da Norma
PORTARIA Nº 450/2024 – De 02 de Setembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
Considerando a Lei Municipal Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012, no artigo 131 e seguintes – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER Licença Premio ao Servidor investido em cargo de provimento em carreira, abaixo relacionado da Secretaria Municipal de Saúde, especificando código, nome, cargo, número de dias, período de aquisição e de gozo, conforme segue:
| Cód. | Nome | Cargo Efetivo | Nº Dias | Período Aquisitivo | Período de Gozo |
| 883 | Gabriel de Freitas | Enfermeiro | 30 Dias
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17/01/2018 a 06/03/2023 | 02/09/2024 a 01/10/2024 |
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
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Paço do Contestado, 02 de Setembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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