Portaria Executiva 460/2023

PORTARIA Nº 460/2023 – De 11 de Agosto de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER 09 (nove) dias de afastamento remunerado ao servidor JONATHAN FELIPE ROSA, investida no cargo de provimento em carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, por motivo de luto, falecimento de sua avó, ocorrido no dia 11 de Agosto de 2023, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 11 de Agosto de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/10/2023