Portaria Executiva 461/2023

PORTARIA Nº 461/2023 – De 11 de Agosto de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º – CONCEDER 05 (cinco) dias de afastamento remunerado a servidora LUCIA SCHEFFER ROSA, investida no cargo de provimento em careira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO na categoria funcional de PROFESSOR, designada para exercer a função de Diretora de Unidade Escolar “Centro de Educação Infantil Sementinha do Saber, por motivo de luto, falecimento de sua sogra, ocorrido no dia 11 de Agosto de 2023, conforme estabelecido no art. 157, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 023/2012, de 26 de junho de 2012.

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 11 de Agosto de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos  Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/10/2023