Portaria Executiva 466/2023
PORTARIA Nº 466/2023 – De 14 de Agosto de 2023.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR temporariamente a carga horária da servidora GABRIELI DEBOVI, investida no cargo de provimento em Carreira do MAGISTERIO do grupo ocupacional do MAGISTERIO COM HABILITAÇÃO, na categoria funcional de PROFESSOR, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para desempenhar suas funções em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em vaga vinculada ao alto numero de servidores efetivos afastados para tratamento de saúde ( atestados), pelo período de 14 de Agosto de 2023 ate que a Secretaria de Educação solicite que seja revogada, ficando a mesma designada junto a Escola CEMEI – Sementinha do Saber, de conformidade com o relatado e solicitado através do Oficio nº 092/2023 da Secretaria Municipal de Educação, de 14 de Agosto de 2023.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 14 de Agosto de 2023.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM. FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I |
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/10/2023
EMENTA
- Alterar temporariamente carga horária – Gabrieli Debovi
Integra da norma