Portaria Executiva 468/2024
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/12/2024
EMENTA
- Conceder 30 dias de licença prêmio – Salete de Castilho
Integra da Norma
PORTARIA Nº 468/2024 – De 09 de Setembro de 2024.
Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a servidora SALETE DE CASTILHO, investido no cargo de provimento em Carreira do grupo ocupacional de SERVIÇOS GERAIS na categoria funcional de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – AMUS, designada para a FIMPREV, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 12.01.2014 a 07.01.2020, a serem gozados entre os dias 09.09.2024 á 07.10.2024, de conformidade com o insculpido no art. 131, e no art. 135, da Lei Complementar nº. 023/2012, de 26 de junho de 2012.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.
Paço do Contestado, 09 de Setembro de 2024.
PAULO BUENO DE CAMARGO
PREFEITO MUNICIPAL
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A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
PATRICIA APARECIDA SANDAK Auxiliar Administrativo I |
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