Portaria Executiva 471/2023

PORTARIA Nº 471/2023 – De 16 de Agosto de 2023.

Paulo Bueno de Camargo, Prefeito do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71 inciso VII da Lei Orgânica;

RESOLVE:

            Art. 1º -AFASTAR a servidora FLAVIA PIRAN, investida no cargo de provimento em carreira, do grupo ocupacional SERVIÇOS GERAIS, na categoria funcional de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, licença para tratamento de saúde, de conformidade com o insculpido no art. 128, da Lei Complementar nº 023/2012, de 26 de junho de 2012 e com a Lei do Regime Geral de Previdência Social.  

            Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Portaria em vigor, na data de sua assinatura.

Paço do Contestado, 16 de Agosto de 2023.

PAULO BUENO DE CAMARGO

PREFEITO MUNICIPAL

A presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos   Municípios – DOM.       FABIANA GRANEMANN Auxiliar Administrativo I

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2023

Data da Publicação: 27/10/2023